Você sabe o que deve ser feito após a aprovação do Plano Municipal de Educação?

Professor da Faculdade de Educação da USP, Rubens de Camargo, e vice-presidenta da Undime, Manuelina Martins, levantam prioridades para municípios que já sancionaram seus Planos de Educação.

Segundo levantamento do Ministério da Educação (MEC), 5083 municípios (91,2%) sancionaram seus Planos de Educação (PMEs) até agosto de 2015. Para os que construíram seus Planos, conforme previsto no Plano Nacional de Educação (PNE), o trabalho está apenas começando já que o planejamento educacional aprovado deve orientar as políticas na área educacional durante os próximos dez anos.

De acordo com o professor da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo (FEUSP), Rubens de Camargo, os municípios devem estar compromissados com as seguintes prioridades após a aprovação de seus PMEs: a divulgação e a apropriação do conteúdo do Plano; a verificação da existência ou não de instâncias de participação social organizadas; o estabelecimento de audiências e fóruns para o acompanhamento e o monitoramento do PME; e o planejamento de suas políticas de acordo com o que está previsto no documento sancionado.

Apesar de mais de 90% dos municípios terem sancionado seus Planos de Educação, Rubens destaca a importância da participação na construção dos PMEs: “em primeiro lugar é sempre bom lembrar que o mais importante do Plano é o processo de participação em sua elaboração. É a participação que compromete a gestão, movimentos, sindicatos e demais representantes do setor público e do setor privado que possuem interesse em educação”.

Para a Secretária de Educação de Costa Rica (MS) e vice-presidenta da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Manuelina Martins, a participação pode contribuir para que as metas e estratégias do PME sejam implementadas: “uma construção democrática, além de fazer com que a população tome conhecimento do Plano, possibilita que as pessoas tenham um sentimento de pertença e ajuda para que as ações do PME aconteçam. Quanto mais a sociedade participa, mais êxito tem o Plano”.

Fonte: http://www.deolhonosplanos.org.br/veja-quatro-compromissos-que-o-municipio-deve-assumir-apos-a-aprovacao-do-plano-municipal-de-educacao/. Acesso em 07/06/2016.

Nas próximas postagens apresentaremos - de forma detalhada - quatro compromissos que o município deve assumir após a aprovação do Plano Municipal de Educação para que possamos ler, entender o processo e avaliar: será que em Cajamar esses compromissos estão sendo cumpridos?