De
acordo com a vice-presidenta da Undime, Manuelina Martins, o processo
democrático que envolve os Planos de Educação, segundo o previsto pelo PNE
aprovado no ano passado, deve continuar a existir por meio dos Fóruns
Municipais de Educação (FMEs). “O Fórum é uma comissão permanente e que agrega
os diferentes membros da sociedade no acompanhamento e monitoramento das metas
do Plano”, comenta Manuelina.
Neste
mesmo sentido, o professor Rubens de Camargo ressalta a importância do Fórum
mesmo para os municípios que não os instituíram durante a construção do Plano
de Educação. “Deve haver cobrança para a
instituição de Fóruns e Conselhos nas cidades em que ainda não existem com o
objetivo de realizar o acompanhamento da execução do Plano”, defende.
O
MEC e o Fórum Nacional de Educação (FNE), segundo Rubens, devem auxiliar Fóruns
Municipais e Estaduais de Educação no acompanhamento de seus PMEs. “O MEC e o
próprio FNE devem dar exemplos de como está sendo executado o PNE, criando
ferramentas, induzindo processos de discussão e socializando experiências
positivas de monitoramento dos Planos”, sugere o professor.
Fonte: http://www.deolhonosplanos.org.br/veja-quatro-compromissos-que-o-municipio-deve-assumir-apos-a-aprovacao-do-plano-municipal-de-educacao/.
Acesso em 07/06/2016.
Algumas considerações:
Essa matéria dispensa comentários, pois é o
que estamos pleiteando em Cajamar (após 40 dias do requerimento enviado à
Câmara Municipal, ainda não obtivemos resposta).
Queremos, desejamos e exigimos, enquanto
profissionais da educação e formadores de opinião, a construção do Fórum
Municipal de Educação para que o grupo que o compor seja legitimado e formado
para acompanhar e monitorar as metas do PME e, assim, considerar nesse processo
as diferentes demandas envolvendo a todos que fazem parte da educação e da
sociedade civil: alunos, pais, conselhos, comunidade, professores de todos os
segmentos (infantil, fundamental, EJA e AEE), psicopedagogas, gestores de
escolas entre outros. Enfatizamos isso porque cada um desses segmentos têm
demandas que lhes são próprias e que devem ser discutidas para qualificar a
educação. Os membros do Fórum podem monitorar o que está sendo feito e cobrar o
que não está sendo realizado considerando as especificidades de cada grupo de
profissionais presentes no PME.
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