A LEI Nº
13.005, DE 25 DE JUNHO DE 2014, que aprova o PNE o constituiu como um documento que estabelece as
estratégicas das polícias de educação para o Brasil pelos próximos dez anos.
Um dos principais pontos do plano é a
ampliação do financiamento da educação pública, chegando, em até dez anos, a
10% do Produto Interno Bruto (PIB). Como estratégias para atingir essa meta, o
PNE propõe garantir fontes de financiamento, entre elas os recursos da
exploração de petróleo e gás natural, aumentar o acompanhamento da arrecadação
do salário-educação e instituir um Custo Aluno-Qualidade, estipulando um padrão
mínimo de "insumos indispensáveis ao processo de ensino-aprendizagem"
e multiplicando esse valor pelo número de alunos registrados pelo Censo Escolar.
Outras metas importantes do PNE incluem
a alfabetização de todas as crianças até o fim do terceiro ano do ensino
fundamental, a erradicação do analfabetismo de brasileiros com 15 anos ou mais,
a inclusão de todas as crianças de quatro e cinco anos na pré-escola e o acesso
à creche para pelo menos metade das crianças de até três anos. Há ainda o
estímulo ao ensino profissionalizante de adolescentes e adultos e à formação
continuada de professores.
Fonte: http://g1.globo.com/educacao/noticia/2014/06/entenda-os-principais-pontos-do-plano-nacional-de-educacao.html.
Acesso em: 30/05/2016.
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